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Como funciona a Aposentadoria Proporcional do INSS

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Regra de transição, permite ao segurado inscrito até 16 de dezembro de 1998, que atendesse aos requisitos acumulados de 53 anos de idade (homem) e 48 anos de idade (mulher) e um período adicional de contribuição (o pedágio) a no mínimo 40% do tempo que em 16 de dezembro de 1998 ele ou ela faltava para atingir o limite de 30 anos de contribuição se homem e 25 anos de contribuição se mulher. O valor dessa aposentadoria, cumpridos os requisitos. O direito a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, seria de 70% do valor integral, acrescido de 5% por cada ano que superar o limite mínimo de tempo de contribuição com o pedágio.

EXEMPLO:

Norma Sueli, em 16 de dezembro de 1998, possuía 15 anos de contribuição e 38 anos de idade. Em virtude da regra de transição, para ter direito à aposentadoria proporcional, Norma teria que contribuir até atingir 25 anos de seu período contributivo e mais um período adicional equivalente a 40% do número de anos faltantes para atingir o tempo, ou seja, 4 anos (40% de 10 anos é igual a 4 anos).

Norma Sueli, então, deverá contribuir com os 10 anos que faltavam (25-15) e, adicionalmente, com 4 anos de “pedágio”, inteirando 14 anos faltantes para a sua aposentadoria, quando completará 52 anos de idade. Então, alcançará 29 anos de contribuição e 52 anos de idade, tendo direito a uma aposentadoria proporcional a 70% do seu salário de benefício. Contribuindo, entretanto, por mais um ano, poderá obter a aposentadoria integral sem necessitar se utilizar da regra de transição, pois terá completado 30 anos de contribuição (regra atual da aposentadoria por tempo de contribuição).

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