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Quando o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da contribuição da empresa

Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, quarenta e cinco por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário-de-contribuição.

Vamos entender com um exemplo, ok?
Decreto 3048, artigo 216, parágrafo 20. Ex: Heitor é um Contribuinte Individual que prestou serviço para outro CI (equiparado à empresa ou a produtor rural pessoa física ou à missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira), no exemplo, a Embaixada da Coréia do Norte em Brasília, DF no valor de R$10.000,00. A embaixada é dispensada de descontar a contribuição que é devida por Heitor, mas precisa recolher a sua contribuição patronal, no caso, 20% de R$10.000,00. Logo, R$2.000,00. Heitor fará o recolhimento de sua contribuição 20% do teto previdenciário (o valor de R$10.000,00 está acima do teto). Vamos lá… 20% de R$5.645,80 = 1.129,16. Uma grana preta, concorda? Heitor leu o parágrafo 20 do artigo 216 do Decreto 3048 e pensou… Opa!, eu posso compensar 45% da COTA PATRONAL da galera de Kim Jong-un!! Eba!!! 45% de R$2.000,00 = R$900,00. Mas Heitor, nessa compensação, tem o limite estabelecido em 9% do seu salário de contribuição. 9% de R$5.645,80 = 508,12. R$900,00 é demais… ficou alegre e triste com os R$391,88.
Finalmente, estabelecida o que seria a sua contribuição MENOS a compensação limitada é igual a:
R$1.129,16 – R$508,12 = R$621,04
A contribuição de Heitor será de R$621,04
Lembrando, para que Heitor possa executar essa dedução será preciso que a referida contribuição patronal tenha sido declarada e recolhida via GFIP ou uma declaração fornecida pela empresa para Heitor.

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