Amigos meus, primeiro iremos entender quem tem direito a este benefício previdenciário. Lembremos, quando estudamos salário de benefício, que o salário família não está vinculado ao cálculo através de salário de benefício! O salário família é devido aos segurados de BAIXA RENDA empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso aposentados por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pelo INSS, juntamente com o benefício.

Igualmente ao trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se do sexo masculino, ou 55 anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria e aos demais empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos aposentados aos 65 anos de idade, se homem, ou aos 60 anos, se mulher, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.

O trabalhador de baixa renda será aquele que receba remuneração igual ou inferior a R$1.503,25 e será pago através de cota única com valor fixo:

O valor único da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 51,27.

Lembramos que o salário família é um direito do segurado e não de seu dependente. São direitos dos dependentes a pensão por morte e auxílio reclusão quando de benefícios previdenciários que substituíam a renda do segurado. Talvez você possa se confundir com o texto constitucional sobre o assunto, vamos a ele?

CF88

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

O pagamento do salário-família será devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos , e fica condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória dos referidos dependentes, de até 6 anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola dos referidos dependentes, a partir de quatro anos de idade, observado, para o empregado doméstico que apresentará ao seu empregador apenas a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos.

O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo empregador doméstico ou pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, conforme o caso, e, ao mês da cessação de benefício, pelo INSS. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.